1383 JULHO 18, TreixedoProcuração do concelho de Treixedo.

Publ. em: Cortes portuguesas: reinado de D. Fernando I: 1367-1383, p. 373-378.

Sabham quas esa procuraçom virem como nos Afomso Viçente juiz por El Rey nos fectos do crime no couto de Treixedo couto da abadessa do moesteiro de Lorrvãao e Afonso Dominguez e Lourenco procurador do dicto conçelho e todollos outros homens boons do dicto couto e de seu termho seendo juntos en nosso conçelho ante o çelleiro que foi de Sueiro Gago chamados per Gonçal’Eannes pregoeiro do dicto couto segundo avemos de huso e de custume e especialmente per esto que se segue e de juso desta carta escripto.

Conhoçemos e outorgamos que porquanto antre nosso senhor mui alto e mui claro priçipe Dom Fernando pella graça de Deus Rey de Porrtugal e do Algarve e mui alta e mui nobre senhora Dona Leonor sua molher per essa mesma graça rainha dos dictos reynos Dom Joham pella graça de Deus Rey de Castella e de Leom e a mui clara e nobre senhora Dona Beatriz filha primeiragenita do dicto senhor Dom Fernando e da dicta Dona Leonor sua molher rainha que hora he de Castella e molher do dicto Dom Joham Rey por sy da outra parte e por todos seus sogeitos e naturaaes forom tratados e fyrmados ao tempo que foi conçertado antre elles o casamento antre el dicto Rey Dom Joham e a dicta Rainha Dona Beatriz sua molher e certos capytollos preitos posturas e aveeças e fyrmiduras as quaes se comteem em huum caderrno de purgaminho asynado de signos de Mateus Sanchez e de Gonçallo Lourenço e de Gonçalo Lopez tabliãaes publicos.

E porquanto antre os dictos tratos e preitos e posturas e aveenças e fyrmiduras asy tratadas consentidas e conçertadas e fyrmadas antre os dictos senhores e rainha de Castela e de Portugal se conteem certos capotollos e cousas sobre que todollos conçelhos e çidades e villas e logares prelados reicos homens meestres de cavallarya cavalleiros escudeiros çidadãaos e todollos outros naturaaes dos dictos e vizinhos e moradores delles asy creligos come leigos de qualquer estado e condiçom que se ham de fazer ata certo tempo em nos dictos tratos conthudos preitos e menageens promitymentos e juras de creer e guardar e conprir os dictos capytollos e coussas sobredictas e de nom vir contra ellas em publico nem ascondudo so pena de serem por ello treedores come quem traaes castello ou mata senhor os quaes capytollos de verbo a verbo son estes que se seguem:

             Primeiramente que falleçendo o dicto Rey de Portugal e avendo e avendo filho barom nado ou por naçer da dicta rainha Dona Leonor ou doutra sua molher lydima que el ouvesse depois da morte da dicta raiinha Dona Leonor que a herança dos dictos reynos de Portugal e do Algarve sejam del dicto seu filho Rey de Portugal lybre e desembargado.

E morrendo o dicto Rey de Portugal nom leixando filho barom da dicta rainha Dona Leonor ou doutra sua molher como dicto he ou leixando filha que morrese sem filhos legytymos ou outros deçendentes asy que a linha direita delos seus deçendentes fose de todo extynta que a erança dos dictos reynos fyque livre e desembargada aa dicta ifante Dona Beatriz sua filha e que os naturãaes dos dictos reynos de Portugal façom a dicta iffante preitos e menageens que em aquelle caso averam a dicta ifante por sua rainha e senhora.

Outrosy façom menagem ao dicto Rey de Castella casando com a dicta iffante que o receberam por Rey depois da morte da dicta ifante ficando soçessores do dicto reyno de Portugal extyntos convem a saber filhos netos soçessores de lynha direita do dicto Rey de Porrtugal e da dicta rainha sua molher ou doutra sua molher lydyma que ouvesse depois da morte da dicta rainha Dona Leonor segundo adeante he declarado em outro capytollo que falla em esta razom.

Outrossy plaz Ao dicto Rey de Portugal que o dicto Rey de Castella durando o matrimonio seendo consumado com a dicta ifante que o dicto Rey de Castella se chame Rey de Portugal come marido da dicta iffante depois da morte do dicto Rey de Portugal nom avendo filho barom como dicto he ou avendo e morrendo sem filhos legytymos ou outros decendentes que a lynha direita fosse de todo extynta em no sobredicto casso que se chame o dicto Rey de Castella Rey de Portugal em vyda da dicta ifante.

Outrosy falleçendo a dicta ifante Dona Beatriz sem aver filho ou filha lydymos ou deçendentes da lynha direita que os dictos reynos de Portugal se torrnem e os aja a outra filha do dicto Rey de Porrtugal e da dicta rainha Dona Leonor ou doutra sua molher lydyma que ouvesse depois como dicto he ou neto se os dellas ouver lydymos.

Outrosy que nom avendo o dicto Rey de Portugal outro filho ou filha neto ou netos deçendentes de filho ou filhos se os da dicta rainha Dona Leonor ou doutra sua molher lydyma que depois da morte della ouvesse e falecendo em este caso o dicto Rey de Porrtugal ou a dicta ifante ou deçendentes delles pella guisa que dito he que em este casso os dictos reynos de Porrtugal fiquem ao dicto Rey de Castella e per esta meesma maneira soçeda o dicto Rey de Portugal em nos Reynos de Castella falecendo o dicto Rey de Castella e a ifante sua irmãa sem soçessores lydymos de lynha direita.

Outrosy que o dicto Rey de Castella jure e prometa que em caso que el reine em Portugal que guardara aos naturãaes dos dictos reinos de Portugal e do Algarve todollos privillegios e lyberdades e graças e doações fecta per El Rey de Portugal e per todollos reys ante del e todollos foros e custumes e statutos dos dictos reinos e de cada hua çidade e villa e castello dellas e que outros jure e prometa que el e todos seus soçessores nom lançem peitas nem fyntas nem talhas nem outros quesquer emcarregos aos moradores dos dictos reinos nem a cada huma das çidades e villas e castelos e logares del salvo aquelles taaes que acustumado seer postos hordinhadamente pelos outros reys que ante do dicto Rey forom nos dictos reynos de Portugal e do Algarve so as penas suso e juso escriptas.

Outrosy porque a tençom do dicto Rey de Portugal he de guardar a coroa dos seus reynos emquanto poder que se nom ajam de juntar nem mesturar a coroa dos reinos de Casstella meos que fiquem sempre reynos sobre sy como ata aqui forom aparrtadamente que serya grande duvida se El Rei de Castella e a dicta ifante ouvese o regymento delles.

E porque outros ha mester pera os dictos reinos regymento de taaes pesoas que sabham a condiçom da terra porem quer o dicto Rey de Porrtugal em no caso sobredicto mentres El Rey de Castella for vivo ata que a dicta ifante aja fiylho e seja o dicto filho de hydade que passe de quatorze annos que o regymento dos reinos de Portugal e do Algarve asy em justiça come em poer casteleiros e quitar menageens e reçebe las e tira las come em fazer moedas come em ministrar os bens e direitos e rendas do reyno come em todallas outras cousas que perteençem a regymento e a governamento dos dictos reynos seja fecto pella dicta rainha Dona Leonor madre da dicta ifante a qual rainha com aquelles que ella hordinhar pera seu conselho asy come governador do dicto reyno rega e governe os dictos reinos em todallas cousas susso e adeante escriptas em todallas outras maiores e meores semelhantes destas e falleçendo a dicta rainha Dona Leonor que a dicta governança fique aquelles que o dicto Rey de Portugal ou a dicta rainha Dona Leonor hordinharem em seus testamentos todo aquel tenpo que a dicta rainha avia d’aver a dicta governança como dicto he.

Outrosy que no casso sobredicto en que el dicto Rey de Castella ha de reinar come marido da dicta ifante asy come dicto he que os dictos reynos de Portugal façom guerra e paz per mandado da dicta ifante sendo rainha contra aquelles que ao dicto Rey de Castella movesem guerra de fora dos reinos de Portugal em esta maneira que dentro en os reynos todos mantenham a voz da guerra e da paz que ella mandar manter contra eles pero que pera fora dos reynos nom possa levar os alcaides que teverem os castelos nem suas jentes e se quiser levar os outros tirados os dictos casteleiros e suas jentes fora dos reynos per mar ou per terra que El Rey de Castella lhis pague o soldo a sua custa como o pagar aos seus.

Outrosy que a dicta ifante sendo rainha de Castella o dicto seu marido durando o dicto matrimonio aya todallas rendas e fruitos dos reynos pagadas as teenças dos casteleiros e ofyçiaaes da justyça e os outros ofiçiaaes neçesaryos e as contyas dos fydalgos e todallas outras cousas asy pera a dicta rainha Dona Leonor manter se estado come outras cousas neçesaryas e conpridoiras segundo alvidro da dicta rainha Dona Leonor madrere da dicta ifante.

Outrosy que em caso que a dicta ifante aja de herdar os dictos reynos que logo que o dicto Rey de Castella aja filhos que todollos filhos que ouver da dicta ifante do dia que naçer ata tres meses sejam entregues e tragudos aos reinos de Portugal pera se criarem hy so poderio del Rey seu avoo e da rainha Dona Leonor sua avoo ou daqueles que ella hordinhar em seu testamento depois da sua morte.

Outrosy que el primogenito que naçer da ifante e do dicto Rey de Castella ou aquel ou aquella qe herdar os dictos reynos de Portugal como dicto he morta a dicta ifante que logo morta a dicta ifante entonçe rainha posto que el dicto Rey de Castella fique vivo sejam Rey e senhor ou rainha e senhora dos dictos reynos de Porrtugal que el dicto Rey de Castella se nom chame daly em deante Rey de Portugal e se o fezer perrca o direito que ouver nos dictos reynos de Porrtugal per qualquer guisa ficando o regumento e governança a dicta rainha como dicto he.

Outrosy que em el dicto caso depois da morte do dicto Rey de Portugal reinante a dicta ifante que a justiça çivel e criminal e alçadas e apelações e sopricações seja todo lyvrado e desembargado ata a prestumeira sentença inclusite e todo o outro final desembargo em este reyno de Porrtugal e que nom sejam fora do dicto reyno de Porrtugal em nenhuma guisa nem maneira que seja por eles e que os dictos ofyçiaaes sejam postos pela dicta rainha Dona Leonor.

Outrosy que os regymentos que se ouverem de fazer em nos reinos de Portugal antre quesquer pesoas sejam livres e desenbargados perante a dicta rainha Dona Leonor e seu conselho.

Outrosy que todolos ofyçiaaes da justyça que ouverem de seer pera lyvrar asy no çivel come no criminal nos fectos dos reynos sejam porrtugueses naturaaes de Portugal e nom aquelles que correrom a sua terra com seus emygos na guerra.

Outrosy que os porrtugueses que nas guerras forom e veerom correr aos reinos de Porrtugal com outros en nas dictas guerra nunca jamais entrem em nos reynos de Portugal nem ajam em eles honrra nem herdade nem outro nenhuum bem.

Outrosy que o dicto Rey de Castella nem a dicta ifante nom posam chamar a Corrtes os naturãaes dos dictos reynos de Porrtugal pero que se forcaso neçessaryo de fazer cortes que se façam dentro em nos dictos reynos de Porrtugal so a rainha Dona Leonor e so aquelles que ella tomar pera seu conselho.

Outrosy que o dicto Rey de Castella nom possa fazer moedas em nos dictos reynos de Porrtugal e se se ouver de que se faça e segundo que hordinhar a dicta rainha com seu conselho pero que as moedas sejam fectas com synaaes da dicta ifante rainha estonçe de Castella e de Porrtugal convem a saber os dictos sinaaes de Porrtugal e nom outros.

Outrosy que as presentações das egreias e as dispensações dellla e as outras graças eleteras graciosas possam seer fectas pela dicta rainha segundo que as huum pod[er] ja fazer sem emcarrego de sua conçiençia.

E porquanto nos os sobredictos juiz e vereadores e homens boons e concelho do dicto logo certificados os dictos capitollos sobredictos porque entendemos bem que todo o conteudo e os dictos capytollos que assy fyrmavom antre os dictos reis e rainhas foi fecto e fyrmado por serviçi de Deus e prol e honrra dos dictos reynos de Castella e de Portugal e de todollos vizynhos e moradores delles e por bem de paz e de concordia duravel pera todo sempre antre os dictos reis de Portugal e de Castella porende fazemos nosso procurador espeçial sofyçiente avondoso Gonçallo Gonçalvez de Villa Nova da Rainha termo do dicto couto e damos lhy todo noso conprido poder pera que por nos e em nosso nome vaa perante o dicto senhor Rei Dom Fernando e prometa e se obligue em noso nome e por nos ao dicto senhor Rei e a dicta Dona Leonor sua molher rainha sobredicta e os sobredictos senhores Rey Dom Joham de Castella e a dicta rainha Dona Beatriz molher do dicto dom Joham Rei que nos tenhamos e guardaremos e conpriremos todollos capitollos de suso escriptos e todo conthudo em elles so as penas em elles conthudas e que nom hiremos contra elles nem contra parte delles nem contra o conthudo em elles em publico nem em ascondudo por sy nem por outrem e pera que possa fazer preito e menagem em mãaos do dicto senhor Rey ou daquel que el mandar por nos e em noso nome huma e duas e tres vezes que nos tenhamos e gardemos e conpramos todos os capytollos de suso escriptos e todo conthudo em elles so as penas em elles conthudas e que nom hiremos contra elles nem contra parte delles nem contra o conthudo em elles em publico nem em ascondudo por sy nem per outrem e nom fazendo asy nem gardando nem conprindo vindo contra ello ou contra parte dello que sejamos treedores come aquelles que traem castello ou matam senhor e posamos por elo seer retados perante qualquer Rey prinçipe de qualquer terra e senhoryo que seja.

Outrosy lhy damos todo noso poder conprido pera que possa jurar em nosas almas sobre o corpo de Deus Sagrado e sobre os Sanctos Evangelhos e o signal da Cruz de que nos terremos e guardaremos e compriremos os dictos promitymentos e obligações e preitos e menageens sobredictos e nom o fazendo que sejamos por ello perjuros em aquella melhor e mais forrte forrma em que os dictos juramentos possam seer fectos pera fazer todo esto que dicto he em esto e açerca desto com todalas cousas dependentes nexas com estas lhy cometemos e damos todo noso poder conprido e obygamos nos d’aver por firme e stavel pera todo sempre todo que em esto e çerca desto for fecto prometudo jurado pelo dicto nosso procurador em noso nome so as penas suso dictas e todallas outras a que se ele obligar em nosso nome.

Fecta foi a procuraçom no dicto logo de Treixedo ante o dicto celleiro dezoito dias do mes de julho Era de mil e quatrocentos e vinte e huum annos.

Testemunhas: Gonçallo Miguez e Stevom Viçente do dicto logo de Villa Nova e Domingos Antonio e Martim Paaez e Domingos Perez do dicto logo de Negosella e outros e eu Vasco Eanes tabelliom del Rey no dicto couto de Treixedo que a esto presente fui e que per mandado e outorgamento dos sobredictos juiz e vereadores e procurador e homens boons do dicto couto esta procuraçom escripvi e em ella meu signal fiz [que] tal (sinal do tabelião) he.

Paga com orregynal XXX soldos.